Guilherme Afif Domingos palestrou na CIC, em Caxias do Sul. Enquadramento no regime simplificado de tributação beneficiará mais de 90% das empresas do setor

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, voltou a manifestar apoio à proposta de inclusão das vinícolas no Simples Nacional, em palestra realizada na manhã desta sexta-feira (21), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC), em Caxias do Sul. Domingues apresentou a proposta que está sendo construída pela pasta para melhorar o regime simplificado de tributação na reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Dirigentes do setor vitivinícola participaram da atividade e entregaram ao ministro uma cesta com um espumante, suco de uva e o vinho oficial da Copa do Mundo.

A proposta contempla, entre outros avanços, a universalização da possibilidade de enquadramento, desonerando e desburocratizando todos os segmentos. “Está na Constituição Federal o tratamento diferenciado a essas empresas e estamos lutando para que todos sejam incluídos”, afirmou. O ministro destacou ainda, outras reivindicações da pasta como a implantação de um processo único para abertura e baixa de empresas e o fim da substituição tributária para as empresas que se enquadram como micro empresa e empresa de pequeno porte. Outro aspecto abordado por Domingos foi a necessidade de acabar com a exigência das inscrições estaduais e municipais. “Todas essas mudanças têm grande chances de serem aprovadas porque temos ambiente no Congresso Nacional e a vontade do governo de desburocratização do empreendedorismo no país”, disse.        

O Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) tem articulado, em conjunto com as entidades que compõe o Conselho Deliberativo, uma série de agendas para a sensibilização por parte do governo e Congresso Nacional. Em 2013, um estudo com base no Cadastro Vitivinícola mostrou que 90% das empresas poderiam ser enquadradas nessa categoria, sem que houvesse prejuízo na arrecadação de impostos, tendo em vista que elas representam apenas 12% do faturamento gerado pelo setor. No Rio Grande do Sul, das 559 empresas, 510 poderiam ser incluídas no Simples. Já em Santa Catarina, essa possibilidade atingiria 85, das 89 empresas ativas no estado.

As entidades também elaboraram uma nota que aponta benefícios como o incentivo à produção de vinhos, sucos e espumantes, o impulso à formalização dos produtores, a manutenção das pequenas cantinas no mercado e o estímulo aos produtores da agroindústria familiar. O documento também destaca o caráter social da medida com a criação de um ambiente mais favorável para a permanência dos agricultores no meio rural que produzem em minifúndios, com mão de obra familiar, evitando o êxodo rural.

Do setor vitivinícola, estiveram na reunião os diretores executivo e técnico do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos R. Paviani e Leocir Bottega, respectivamente, o diretor executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do RS (Fecovinho), Hélio Marchioro e o presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul (Sindivinho), Gilberto Pedrucci, o presidente e o diretor da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi) Rogério Beltrame e Eumar Viapiana e o diretor da Associação de Vinicultores de Garibaldi (AVIGA), Paulo Salvi.