Vinhos e espumantes comprados antes de 1º de janeiro de 2011 por comerciantes estão dispensados da obrigação de possuir selo de controle fiscal, de acordo com instrução da Receita Federal publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. A partir do dia 1º, vinhos nacionais e importados, adquiridos a partir de janeiro de 2011, terão de apresentar esse selo de controle.


Os estabelecimentos comerciais devem manter controle individualizado e notas fiscais dos vinhos comprados antes de 2011. Produtos que não atendam a essas exigências podem ser apreendidos pela Receita.

O vinho era a única bebida classificada como “quente” que era comercializada no país sem o selo de controle. As bebidas classificadas como frias, como cervejas e refrigerantes, são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas.

O uso do selo de controle tem como objetivo inibir práticas ilegais de comércio, como adulteração do vinho, com a diluição do produto, e contrabando, principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, sem pagamento do imposto de importação.

Via: G1

Representantes do comércio paulista e da Receita Federal reuniram-se ontem em Brasília para discutir sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais terem vinhos nacionais e importados estampados com o selo de controle fiscal a partir do próximo domingo, como determina instrução da Receita Federal.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) informou hoje, por meio de nota, que os produtos comprados antes de 1 de janeiro de 2011, quando a instrução normativa começou a vigorar, e que não apresentarem o selo não correm o risco de serem apreendidos por fiscais da Receita desde que o varejista apresente nota fiscal comprovando a data da compra.

Os produtores de vinho tiveram todo o ano de 2011 para aplicar o selo nas garrafas, e a fiscalização no varejo e no atacado começa a partir de domingo.

A apreensão dos produtos comprados antes da vigência da nova regra era uma preocupação da Fecomércio, que considerou positiva a reunião. O diretor Didú Russo, do Centro do Comércio do Estado de São Paulo (Cecomercio), entidade ligada à FecomércioSP, reuniu-se ontem em Brasília com a subsecretária adjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Zayda Bastos Manatta e com o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido.

Via: Uol Economia