Será possível que esta novela do Selo Fiscal não vai acabar? Será que a Presidenta Dilma vai melar a prorrogação do Selo Fiscal do Brasileiro?Já melou….

Realmente o empresariado do mundo do vinho não sabe mais o que fazer…é bomba para todo lado. Acabo de ler via Blog Taça Cheia esta informação. E logo abaixo a noticia do Ibravin, confirmando a exigência e o fim da prorrogação.

A admiradora de vinhos e presidente do Brasil, Dilma Roussef, começou uma articulação para agilizar a regularização do uso obrigatório de um selo de qualidade em todas as garrafas de vinhos em circulação no mercado brasileiro. A diferenciação busca combater a falsificação de marcas e o contrabando.

A mobilização começou por telefone, na última quinta, 8, quando Dilma conversou com Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul. Durante a conversa, Genro teria pedido a Dilma que intercedesse a Guido Mantega, ministro da Fazenda, e ao secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, para que revogassem a decisão que estabelece a obrigatoriedade do selo somente para 1º de janeiro de 2015.

Agora, com o apoio também do Ministério da Agricultura, além do desejo já manifestado de Mantega, a lei de normatização do selo de qualidade para vinhos pode voltar a entrar em cena a partir de 31 de dezembro de 2011. Para tanto, o Governo deve enfrentar pressão dos importadores de vinho e dos produtores de vinhos caseiros e artesanais, justamente os que conseguiram adiar o início da validade da norma.

Via: Blog Taça Cheia

O resultado da conversa entre Dilma e Tarso

A Melada = Receita Federal mantém exigência do Selo Fiscal para 1º de janeiro de 2012

A Receita Federal do Brasil emitiu, nesta segunda-feira (12), a Instrução Normativa (IN) 1.191, determinando que os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos nacionais e importados sem o Selo de Controle Fiscal a partir de 1º de janeiro de 2012. A medida, assinada pela secretária adjunta Zayda Bastos Manatta, revoga a IN 1.180, publicada no dia 30 de agosto de 2011, que estendia para 1º de janeiro de 2015 a obrigatoriedade na exigência do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados pelo varejo e o atacado, como lojas e supermercados. “Felizmente a Receita Federal corrigiu o equívoco que seria adiar a implantação do selo, beneficiando apenas os sonegadores”, afirmou o diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani. “Os varejistas e atacadistas tiveram mais de 18 meses para se adaptar a medida, já que o selo foi aprovado em abril do ano passado”, lembrou Paviani.

A anulação do adiamento ocorreu depois que o governador Tarso Genro, acompanhado de secretários, recebeu representantes do setor vitivinícola do Estado na última quinta-feira (8), no Palácio Piratini. Na ocasião, o governador manifestou apoio ao pleito dos vitivinicultores gaúchos pela manutenção dos prazos. “Essa medida retira todos os efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal, que protegia a qualidade, a produção e a autenticidade do vinho. É uma decisão que causa um prejuízo irreversível à indústria vitivinícola gaúcha, caso seja mantida”, disse o governador no encontro da semana passada. Tarso informou que entraria em contato com a presidente Dilma Rousseff para levar a posição do Estado quanto à necessidade de preservação dos prazos originais de adoção do Selo Fiscal. Os produtores gaúchos e brasileiros, assim como os importadores, estão selando os vinhos desde 1º de janeiro deste ano.

Paviani ainda destacou o envolvimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, do secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, do secretário-geral de Governo, Estilac Xavier, e do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que prontamente se colocaram ao lado do setor vitivinícola gaúcho e brasileiro, contra o adiamento do prazo para exigência do selo.

A preocupação dos produtores do setor é em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade daqueles empreendedores que vem se ajustando às normas para a aquisição do Selo. “Nossa expectativa de que essa instrução fosse cancelada rapidamente foi plenamente atendida, tendo em vista que as empresas nacionais e os bons importadores já estão se adequando e cumprindo a legislação”, ressaltou Paviani.

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